# Registro público: TRT21 — 00001987020235210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d505e1889e5764177431a7a91fac43f8161e11135b0ced565500777461b040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T05:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-15T11:20:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-15T12:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-15T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-16T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-16T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-16T10:00:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-16T10:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-21T15:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-21T15:37:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-21T15:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-22T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-22T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-22T13:39:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-07-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-07-06T13:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-05-15T13:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-06-21T15:37:32.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-07-06T13:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-22 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003131820235210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003156620115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT22 — 00002932120235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000556120225060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT8 — 00000757420235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000332520235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / RECIFE - 23A VARA