# Registro público: TRT3 — 00001004720135030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb3752b2ce3b35b94432a8d0a626b318510ec2c20a7dbe22322101cb7b35a1c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2014-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-28** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-10-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb3752b2ce3b35b94432a8d0a626b318510ec2c20a7dbe22322101cb7b35a1c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:44\.384154589Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb3752b2ce3b35b94432a8d0a626b318510ec2c20a7dbe22322101cb7b35a1c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000170920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912137/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13750, 13838, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001028320125030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT2 — 00003134720125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002136120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004553220125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT14 — 00002464920185140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT20 — 00002937620175200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13838, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** bb3752b2ce3b35b94432a8d0a626b318510ec2c20a7dbe22322101cb7b35a1c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001004720135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb3752b2ce3b35b94432a8d0a626b318510ec2c20a7dbe22322101cb7b35a1c6 - **SHA-256 do comentário:** 648f57ce97b17f6ef119b3f368706a0c222d008435f7f2c9006c955f1fc2cb4b