# Registro público: TJPR — 00416834220198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e48b317dbf8fe1bc0a95e3bcba3e1570af5039acf088a1dc66c16903301ecbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Grave | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T12:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-23T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-03T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T15:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T12:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-11T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T13:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T15:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-15T14:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T15:44:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-23T18:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T18:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T00:30:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-03T12:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T15:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T19:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T18:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T18:45:40.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-08T14:27:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-18T07:16:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-31T16:09:12.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-11T13:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T15:09:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-13T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T00:17:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-07T00:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-18T13:36:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-18T13:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-10T16:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:37\.718956172Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190816154432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e48b317dbf8fe1bc0a95e3bcba3e1570af5039acf088a1dc66c16903301ecbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00099373020208160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373019/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12194, 3566, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJAM — 00000025920188047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214326/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPI — 00000442720208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00030681220208160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391802/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12194, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00027915820208160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390124/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12194, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJES — 00000773720228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00000418720208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709841/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00000143620258080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA - ITAGUACU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 5e48b317dbf8fe1bc0a95e3bcba3e1570af5039acf088a1dc66c16903301ecbd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)