# Registro público: TJSE — 00019372920158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32ed0f9a2b1c5e2492c164254a2f62330126d85ebfdf88c27c3dd0e8f1f95fe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** —  (TPU )
> **2019-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T19:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T11:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-02-02T11:48:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-05T12:09:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-05T12:07:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-18T14:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-16T14:22:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T12:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T01:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T12:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T11:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T03:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T09:58:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T08:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T14:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T13:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T13:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T09:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T08:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T14:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T09:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-01T14:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T09:45:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T09:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:37:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T12:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T06:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T09:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T21:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T12:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T12:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-09T11:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-28T08:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:43:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T08:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T08:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T12:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T12:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-05-18 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019912920148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO