# Registro público: TJRJ — 00034877520218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9377e6267e4ad756f556a91714f497b626bc84a9677a89f222b933211a47c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T14:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-27T23:20:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-01-27T23:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T10:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T15:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-25T18:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-03T19:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-05-04T17:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-18T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-03T19:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T21:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-19T01:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-01-28T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-20T20:06:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-22T11:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-03T17:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-03T17:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-04T17:53:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-18T03:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-18T03:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-18T03:40:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-31T03:40:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-18T21:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9377e6267e4ad756f556a91714f497b626bc84a9677a89f222b933211a47c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:27:28\.543419872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9377e6267e4ad756f556a91714f497b626bc84a9677a89f222b933211a47c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00128851220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJMS — 00002686020238120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885992/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000353020188172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJRJ — 00688008520188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390650/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00102462120228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389871/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPB — 00008168820148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855130/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00008061920108150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000355820188172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** ed9377e6267e4ad756f556a91714f497b626bc84a9677a89f222b933211a47c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034877520218190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ed9377e6267e4ad756f556a91714f497b626bc84a9677a89f222b933211a47c6
- **SHA-256 do comentário:** 128cd15ed50ed77187066f4f0de88a0308d0f3b2e716bcb85f063cd84fd2f8c1