# Registro público: TRT5 — 00000400920195050371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T11:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-02-05T12:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-05-22T09:54:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-05-22T11:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-06-07T16:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-06-07T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-06-17T16:13:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-19T00:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-19T00:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T00:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T00:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T15:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-18T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-30T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-13T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-13T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T17:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2019-09-04T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-05-17T19:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-07-09T07:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-09-21T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-09-21T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-09-23T20:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-01T16:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-05T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-15T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-15T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-16T01:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-16T01:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-16T01:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-16T01:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-20T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-29T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-10-29T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2021-12-14T17:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:30:37\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190205115933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000384720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13745, 13875, 13994, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000401120185050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00001052520205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13994, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241344620215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00001000720155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000818820205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000400920195050371 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paulo Afonso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d7ab3fe9b43126f49d9eaa94d7acaf1d8b6d4976c8151b2cc65bce03cb9dd74
- **SHA-256 do comentário:** 676f9232651a352a7faa7798788708f27a73c5af096bf587be5447b101f3d3a1