# Registro público: TJSE — 00148750920178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40187092e72b1b9a5d5674a46d8f5a558db7a84cb7eefd21be26e3dea6f8d2b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** —  (TPU )
> **2018-06-04** —  (TPU )
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-01** —  (TPU )
> **2018-04-19** —  (TPU )
> **2018-04-18** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T08:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T09:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-26T09:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T09:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T19:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-04T08:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T08:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T00:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T10:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T01:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T11:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T07:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T01:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T11:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T07:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T12:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T12:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T09:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-28T09:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-18T12:36:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-12T12:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T12:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T12:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-08T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T13:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-15T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-24T15:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-20T15:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência