# Registro público: TJMG — 50014737220158130518

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 274a9167bf558757cc3f96008a3907993f04d6d79a0fd69f483c85ceb6fa2aa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-01
- **Último ato com data válida:** 2016-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T15:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-12-01T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-12-01T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-12-04T17:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-01-18T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-01-21T14:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-01-29T16:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-01-29T16:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-02-19T17:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-07T19:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-07T23:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-11T12:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-11T12:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-21T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-04-19T22:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-12-04T15:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-01-29T13:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-10T16:35:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-04-19T22:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-08-27T00:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-08-28T01:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:47:25\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 274a9167bf558757cc3f96008a3907993f04d6d79a0fd69f483c85ceb6fa2aa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50059346120188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361145/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50028184720188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJSP — 10120137720228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360655/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 01 CIVEL DE COTIA