# Registro público: TRT4 — 00005970620105040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Adicional de Periculosidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-14T10:05:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T10:06:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T10:07:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T10:08:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T10:59:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T11:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T11:02:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:03:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:04:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T11:05:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:07:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T11:09:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:10:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:12:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:13:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:14:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:16:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-14T11:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:18:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:23:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:25:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T11:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-09T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:13:57\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13732, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13732, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT17 — 00000544020165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00006002020135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001784220205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005970620105040026 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos | Adicional de Periculosidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 309 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4565310aa219c70b70816524d47e12220209bac3ccc20ee54e267af22f321b2d
- **SHA-256 do comentário:** 082f4f415e58786cf2f90611cd82cd9cdde74201e0f04d9d02fdce347c43178d