# Registro público: TJAM — 06257160420148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e01f8a3a0bb0cd10c7d9450f044da8e964faaed8bf4257801d7211053b9fcad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Pessoas | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T12:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-28T12:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-06T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-04T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-18T10:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-18T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-20T14:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-09T07:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-06T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T10:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T12:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T08:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-25T14:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-26T08:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-02T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T02:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T02:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T09:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T02:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-12T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T10:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T08:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T08:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T08:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T08:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-04T11:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-09-13T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-11-15T04:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-01-17T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-03-29T08:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06225912820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406241/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597, 9600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00003997920158260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004003420158260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 06204503620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403879/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597, 9600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06235751220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397871/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597, 9600
- [TJMG — 51829277520168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003757220158260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TRF6 — 00000482720064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588826/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA