# Registro público: TRT11 — 00001152620245110009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390675/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390675.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96ce70fe75b033f4f99ef3d9d9a1e804ca7f53384c1cbef9aaf0049191560b80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-01-29** — Petição (TPU 85) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-28** — Petição (TPU 85) > **2024-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Sexual | Assédio Moral | Intervalo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-27T20:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-28T17:21:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-29T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-29T14:05:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-29T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-29T19:51:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-30T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-30T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-31T13:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-31T16:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-29T14:05:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-31T16:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:31:56\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240127201654 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96ce70fe75b033f4f99ef3d9d9a1e804ca7f53384c1cbef9aaf0049191560b80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005513120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14018, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003227020145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005627920145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14018, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000597220265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT20 — 00001276620255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000625920245090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT5 — 00000399420255050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 21ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000204020245050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 96ce70fe75b033f4f99ef3d9d9a1e804ca7f53384c1cbef9aaf0049191560b80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)