# Registro público: TRT16 — 00161689020235160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6e4a26c4e80552bb726e0ceb18f25352df59273148a4efc94083cf6e9395431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-02** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T16:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-15T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-24T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T12:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-08T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-12T18:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-29T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-02T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-05T11:20:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-08T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-05-17T02:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-04T16:18:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-12T18:36:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-15T13:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-14T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-02T14:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-12T19:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-17T02:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-04T16:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002350520265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00162311120205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00000587720265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000266120255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001877220125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora