# Registro público: TJAM — 02311453620228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92879c7efdb7dc98a58035c0afa41b16048b388e711a53c580305f5551a49ec8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19 - **Último ato com data válida:** 2023-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-29** — Desistência (TPU 463) > **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-19** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-17T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-17T11:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-28T11:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-30T10:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T02:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-11T01:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-19T17:57:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-11-29T20:48:27.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-02-27T08:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-27T09:31:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-11T01:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-19 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:14:30\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221019161107 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92879c7efdb7dc98a58035c0afa41b16048b388e711a53c580305f5551a49ec8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02193134020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328612/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000013420168042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206057/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJPA — 00003444220148140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206010/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJAM — 00000022420258047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206054/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJPR — 00000178720268160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205997/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08015825320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205575/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08015835320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205254/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJAP — 00033328420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 92879c7efdb7dc98a58035c0afa41b16048b388e711a53c580305f5551a49ec8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 92879c7efdb7dc98a58035c0afa41b16048b388e711a53c580305f5551a49ec8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)