# Registro público: TRF5 — 05091264320094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b0aea4dbb299d29640fdb59977a52f36d1a8ee174658cd4ae03a04060cbb2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-06-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-03-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-03-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-02-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-10T11:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-22T16:59:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-01T17:24:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-30T09:51:52.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-03-15T08:56:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-19T13:24:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-16T15:09:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-22T17:55:41.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-01-23T10:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-26T10:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39b0aea4dbb299d29640fdb59977a52f36d1a8ee174658cd4ae03a04060cbb2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05108057820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000512420224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187604/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50770187120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05110155120174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50536486820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712034/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02020843620174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960350/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00220498820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005063020148030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743827/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)