# Registro público: TJSP — 00002783219988260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657000a88f1f9ea9810b1fd6a0bed58bb6885719cbdd2388da4133bcdc7f9545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 839
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-12T09:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 839 · parte 1 de 21.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339073.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 839 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/795`
- 2021-03-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/799`
- 2021-06-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/802`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/805`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/817`
- 2021-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/820`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/822`
- 2021-09-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/823`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/824`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/825`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/827`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/829`
- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/830`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/832`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/834`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/836`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/838`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052854520018260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342026/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 03 CIVEL DE DIADEMA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 09253442319988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341613/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 08 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 10627074620218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340039/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 24ª VARA CÍVEL