# Registro público: TJDFT — 00070090320178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c270f9ea6008bc2b312cb51c3763ee4ae68e943860d6bc4a2e9fa5616e79f8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Remessa (TPU 980)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T08:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-08T12:55:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2017-06-08T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-17T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T12:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-16T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-17T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-17T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-19T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-04T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00031941520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111200/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJDFT — 00241209520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001292820118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00080746020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000017020208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00078406620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS