# Registro público: TRT11 — 27635009120065110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5fd270b16f1df0cf481cc60d561be0191d55607e22a929963b81d6fb9ecdaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-11** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T12:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-10-29T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-10-30T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-10-30T00:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-19T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-19T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-03T13:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-05T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-25T16:40:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-26T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-27T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-27T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-03-14T08:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-16T13:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-10T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-10-28T10:46:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-10-28T14:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-19T11:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-03T13:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-05T10:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-11T10:58:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-26T09:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-03-14T10:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-10T15:33:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-11T22:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-08T10:37:06\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a5fd270b16f1df0cf481cc60d561be0191d55607e22a929963b81d6fb9ecdaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000128920125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00004695820145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000293920115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001551020265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13922, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002125120155190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT4 — 00002290720145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT20 — 00000204920165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 2a5fd270b16f1df0cf481cc60d561be0191d55607e22a929963b81d6fb9ecdaa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 2a5fd270b16f1df0cf481cc60d561be0191d55607e22a929963b81d6fb9ecdaa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)