# Registro público: TJPR — 00407220420198160030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390823/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390823.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2d4e018abd1a3c3908461e4fc42cc875e9c71ae6ed0284172ebefb877d1363b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-24T15:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-24T15:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-29T17:01:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-30T12:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-13T14:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-01-30T12:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-12T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T18:16:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-03-11T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-19T14:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-22T16:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-23T14:48:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-28T15:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-28T15:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-29T16:56:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-29T17:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T14:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-29T18:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T19:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-11T19:13:04.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-02-12T14:11:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-02-23T00:23:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-06T17:02:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-03-11T14:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-16T12:09:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-16T12:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-22T00:14:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-19T00:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-19T14:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-19T14:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2d4e018abd1a3c3908461e4fc42cc875e9c71ae6ed0284172ebefb877d1363b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.046555148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191023144833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2d4e018abd1a3c3908461e4fc42cc875e9c71ae6ed0284172ebefb877d1363b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 3566, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Vara Única - [TJMT — 00000925920188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710874/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3566, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMG — 07426927220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906255/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Terceira Vice-Presidência - [TJMS — 00000703820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817421/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Vara Única - [TJPR — 00023031020198160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393559/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJPR — 00334955420238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392920/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJPR — 00085217320218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392575/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - [TJPI — 00002661320198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico. **Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c - **SHA-256 do registro documental:** c2d4e018abd1a3c3908461e4fc42cc875e9c71ae6ed0284172ebefb877d1363b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc - **SHA-256 do registro documental:** c2d4e018abd1a3c3908461e4fc42cc875e9c71ae6ed0284172ebefb877d1363b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00407220420198160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2d4e018abd1a3c3908461e4fc42cc875e9c71ae6ed0284172ebefb877d1363b - **SHA-256 do comentário:** 606820a75d859a204322ada5a772051e019a1e651093868e0645d3d0d8e021d5