# Registro público: TJES — 00000905620038080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3e12f103e3b97f0948c0117b7ba4078ccb7244a69cf044ccef66e55e88b00db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-26T17:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2007-02-27T16:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2008-09-08T14:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2009-02-13T12:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2014-01-30T16:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2014-07-29T16:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2006-08-15T15:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2006-10-20T15:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2007-12-11T17:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2008-01-24T13:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2008-05-05T17:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-08-24T14:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2013-01-08T15:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-01-26T15:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2006-08-30T16:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2006-08-30T16:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2003-08-01T15:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-07-20T13:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2003-08-25T16:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2008-08-12T16:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2009-10-20T17:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2013-12-20T17:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2008-08-22T13:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-07-23T17:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-01-18T15:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-07-29T16:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2013-07-03T13:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2013-07-08T15:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2003-08-01T15:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-05-10T17:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2014-01-23T08:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2017-03-20T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2016-04-26T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2017-03-20T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2017-07-18T13:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2016-03-11T12:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2016-08-31T12:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2017-07-18T13:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2016-03-11T12:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2016-08-31T12:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390843.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e12f103e3b97f0948c0117b7ba4078ccb7244a69cf044ccef66e55e88b00db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-12-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:19\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3e12f103e3b97f0948c0117b7ba4078ccb7244a69cf044ccef66e55e88b00db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002531120128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00001932620198080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032215/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJAP — 00056843620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00008567520148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJCE — 00001949220198060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJGO — 00237318820178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 2ª Vara Cível
- [TJMT — 00002766820178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPB — 00003820420038150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Vara Única de Alagoa Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000905620038080017 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - DOMINGOS MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e12f103e3b97f0948c0117b7ba4078ccb7244a69cf044ccef66e55e88b00db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3e12f103e3b97f0948c0117b7ba4078ccb7244a69cf044ccef66e55e88b00db
- **SHA-256 do comentário:** 7512a582a5364c70587898deb47d20c06e0abfb1c2e4339386e3ebecd362e8ef