# Registro público: TJCE — 00503046820148060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Cessão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-23T22:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-23T22:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-29T09:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-22T09:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-06-29T16:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-04T11:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-16T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-22T02:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-16T05:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-23T22:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-29T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-01-13T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-18T10:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-30T01:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-18T21:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-11T14:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-17T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-13T15:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-04T13:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-17T02:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T20:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-05T08:38:53.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2014-09-15T15:36:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-01-13T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-11T10:55:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-31T21:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T19:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-11T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-17T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-09T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-11T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-18T16:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-25T15:21:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-23T09:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-20T23:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-15T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-23 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-23 — Frutífera — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:02:56\.794802042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005285720168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4718, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJCE — 00525837720218060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJPR — 00000261019968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00481334120148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 01341103720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680927/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000260320038171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF1 — 00001622519674013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 07ª - Belém
- [TJPI — 00001138120038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514390/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE OEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O contrato de cessão descreve origem, partes, valor ou critério de apuração, documentos, preço da transferência, data de corte e responsabilidade do cedente. Pelo art. 287, salvo disposição em contrário, a cessão abrange acessórios do crédito. Garantias reais e pessoais, porém, podem exigir registros, comunicações ou análise específica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O instrumento deve identificar crédito e acessórios

- **Âncoras documentais:** cessao, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0cbbe8292cc806c97e6e57e923393cc3c5c550090cb193344bbda3a43f601092
- **SHA-256 do registro documental:** 6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a0f72afde821c8296221af22a17af5a0032908dfba5562c41484a82ebf5a8b8
- **SHA-256 do registro documental:** 6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00503046820148060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária | Cessão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a14114acd0738bf00666b7817ebb1f7ca4cc3228e4071cfee9edfea6b4657ce
- **SHA-256 do comentário:** 352b922ec8e1c2d98c0dde60a0d036c2d6b94f9436521301cfc45c151f32d6d5