# Registro público: TJRJ — 00003595619858190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ebb0d81d6768982df37046e25e1d5659d5c9a6d105d590148dbaf3d8440855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-09-08
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **1987-10-29** — Apensamento (TPU 135)
> **1986-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1987-10-29T16:51:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-03-18T15:45:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-01-31T10:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T15:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-09-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1987-10-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00018315319898190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL
- [TRT14 — 00002353920205140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001998620225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003136520165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TST — 00015084820125150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160399/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES