# Registro público: TJRJ — 00352604120218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8def4a16400980d8fe1b65b80aa1034db2dba722d59e7d2a097442e06588af08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-08T10:44:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-29T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-15T18:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T09:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T15:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T18:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-30T13:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T17:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-29T10:28:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-15T16:22:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T16:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-15T16:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T17:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-02-15T17:23:57.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-02-16T16:22:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-25T18:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-27T10:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-27T10:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T18:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-01T17:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T15:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-24T14:43:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-25T11:46:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-15T06:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T14:20:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-29T14:20:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-08T17:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:58:41\.526695220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8def4a16400980d8fe1b65b80aa1034db2dba722d59e7d2a097442e06588af08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010726120208190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394199/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA
- [TJRJ — 00132745220218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065228/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000318520178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJRJ — 00010296120198190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA
- [TJSE — 00061219720158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697117/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00062665120188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00032003420168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000044420178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 8def4a16400980d8fe1b65b80aa1034db2dba722d59e7d2a097442e06588af08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)