# Registro público: TRE-GO — 00006526120166090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13cd94c3995fd73f391096386ceed8b71e4fb5fa4769eb101be2f46ad87faabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-09T18:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-11-05T17:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-11-05T17:24:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-12-13T13:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-12-13T13:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-12-13T13:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13cd94c3995fd73f391096386ceed8b71e4fb5fa4769eb101be2f46ad87faabd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:06:06\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109121855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13cd94c3995fd73f391096386ceed8b71e4fb5fa4769eb101be2f46ad87faabd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000662320216090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168233/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-GO — 06000645320226090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137483/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000829720226240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220161/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006793120206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642911/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-RS — 00002330620166210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517352/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005945420206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488951/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002249520206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284563/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002231320206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280316/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 52 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006526120166090110 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Boca de urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13cd94c3995fd73f391096386ceed8b71e4fb5fa4769eb101be2f46ad87faabd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13cd94c3995fd73f391096386ceed8b71e4fb5fa4769eb101be2f46ad87faabd
- **SHA-256 do comentário:** 39e03f9a26ce437e66996a5b9bffa9865a578200d40926870ed7d08863122eca