# Registro público: TJAM — 06260073820138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 664fe3c2302638a7a1b67e713d598d125a6901b43f334165d0f28b7e275155e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26 - **Último ato com data válida:** 2023-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-01** — Documento (TPU 581) > **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-03** — Procedência (TPU 219) > **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-26T15:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-09-27T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-05-14T00:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-07 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:21:21\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130926132241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 664fe3c2302638a7a1b67e713d598d125a6901b43f334165d0f28b7e275155e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06133133720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390567/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 40036548020168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706346/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJRN — 00020011320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691711/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJAM — 06057447720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391186/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 664fe3c2302638a7a1b67e713d598d125a6901b43f334165d0f28b7e275155e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)