# Registro público: TJSE — 00135646120098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771e36a8251867ec6bbdbcbb3369c00258901363fd1e5a46185074b5869a217d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-14T07:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-14T07:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-10T08:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-12T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-06-13T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-06-13T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-11-14T15:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-11-01T15:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-19T17:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-06-02T17:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-04T12:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T11:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T09:41:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-13T10:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T10:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-03T08:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-07T09:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-17T08:30:29.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-16T07:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-31T10:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-27T08:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-13T07:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T11:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T11:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T11:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-26T10:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T12:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-14T07:59:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-11-04T12:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T08:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T10:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-20T10:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T08:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-31T10:59:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-19T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-18T11:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-18T09:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07001949220208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPR — 00909827020188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462589/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJAL — 07006425720178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJES — 00000142620138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas