# Registro público: TJDFT — 00070547520158070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e9954546338d19de49ca5b17a306b4de34de18c83e9340d9a086b2e627d428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T14:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-07T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-25T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-25T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-28T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-04T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T20:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-06T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-09T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T19:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-03T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-21T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-07-25T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-25T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-07-25T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-05T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T19:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T19:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T19:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-11-07T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-11-11T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-11-14T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391084.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0e9954546338d19de49ca5b17a306b4de34de18c83e9340d9a086b2e627d428.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-03-10 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-04-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:04:19\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191001130315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0e9954546338d19de49ca5b17a306b4de34de18c83e9340d9a086b2e627d428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02631779720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00002034020168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429833/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJES — 00000918520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408060/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJDFT — 00027450620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00046440320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00001835020208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJPE — 00000098320198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJDFT — 00069820720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070547520158070016 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0e9954546338d19de49ca5b17a306b4de34de18c83e9340d9a086b2e627d428.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0e9954546338d19de49ca5b17a306b4de34de18c83e9340d9a086b2e627d428
- **SHA-256 do comentário:** 933c66334a5532a05b9cb38899376d60af01836c12adf866c804970fadc94583