# Registro público: TJPE — 00000197520038171190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30dadadd5c682e8488e5c308f74d971e5695a7da4ae2c820e51e972a194649b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-03T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-05T07:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-23T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-29T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-06T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-05-06T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-05-22T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-22T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-22T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-19T13:02:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-08-06T11:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-25T09:37:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2009-12-04T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-08T07:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-24T12:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-23T10:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-03T15:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-14T07:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:37:22\.098749720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30dadadd5c682e8488e5c308f74d971e5695a7da4ae2c820e51e972a194649b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000197820188172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000175620208173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010724/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPR — 00000167019878160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000171120188172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00170795720168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJRN — 00039573820098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005462020068150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Vara Única de Picuí
- [TJPB — 00004344720158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Vara Única de Alagoa Nova