# Registro público: TRT2 — 00003164620105020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96fbb70a40b38a3675bf54737ea83e1327edc3200d8d8741dbda0113357d5ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Sucessão de Empregadores | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Competência | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-15T01:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-27T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-28T12:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T10:34:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T10:34:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-27T18:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-28T09:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-04T16:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Causa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003201520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8829, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00014685620105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015150320125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147941/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00002889420105150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709926/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003198220105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005920820135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00010072720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES