# Registro público: TJSC — 00001865120178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c05a3de150b30666f9526b229deaf492e2d53dcfda001b9c103590ce3fa1c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T18:41:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-28T15:37:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-30T14:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T21:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T21:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-08T21:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T21:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-08T21:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T18:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T18:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T18:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T15:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T17:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T17:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T17:19:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-03T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-02T15:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T12:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T11:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T14:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T20:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-11T05:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T19:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T19:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T19:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-10T12:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-10T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T16:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00025807320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182147520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00181474820148090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Judicial
- [TJMT — 00003102520178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPB — 00005994820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006001120168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Princesa Isabel