# Registro público: TJRS — 00152222420028210116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Planalto
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b0314b5d9455cd0b4a40e17a4940de485cc8323b0a829c909b5423bf0a8030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2007-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2007-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-14T17:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-11-29T10:35:38.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-06-17T18:32:40.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-08-24T08:54:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-09T10:13:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-09T10:13:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-07-04T15:04:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-09-19T17:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-09-25T10:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-09-13T10:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-08T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-17T18:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T15:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-19T13:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-20T16:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-05T09:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-13T10:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-19T16:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-09T10:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-12T10:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T10:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T14:37:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T08:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T01:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-11-29 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-06-17 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-02-09 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-02-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-07-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50006204520218210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00009281920208210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA