# Registro público: TRE-RJ — 06000041120206190111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42c58efecf0c311ad099347ddd1dd2350183d7ba1ef280e63973914826f656e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T16:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-02-19T17:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-07T19:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-02-12T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-07T13:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-07T14:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-18T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-18T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-07-21T17:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-07-28T08:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-07-28T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-07-29T19:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-01-23T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-04T15:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-15T18:19:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-20T00:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-20T00:23:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-23T05:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-05-23T05:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-07-29T19:48:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2020-07-29T19:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Estrangeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000707420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-PB — 06002839120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027474/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-SC — 06000449120256240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139799/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000250620266260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000246620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962491/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000241220226260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840187/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS