# Registro público: TRT17 — 00000051320155170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc23489841736182f8f5df796aee86cbdf0c479a61b087476dcb9971cd040cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Dedicação Integral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13866)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00000970620225100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13716, 13719, 13866
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000606020225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 13719, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT13 — 00000170220245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 13719, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001512020215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000175520265120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT24 — 00240972620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001182820245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000824020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO