# Registro público: TJRS — 00775253520198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e038af61700c06bfc8bbfa742643032abff40e99f4581f8f8aaa293c7352ae35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 982)
> **2019-06-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T15:39:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-12T17:49:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-31T17:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-05T09:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T13:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T14:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T15:39:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-06-18T18:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T17:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T13:15:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-07-02T13:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-02T13:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:11\.485010967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e038af61700c06bfc8bbfa742643032abff40e99f4581f8f8aaa293c7352ae35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50006204520218210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00009281920208210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA