# Registro público: TRT17 — 00001270220155170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 770ba1eb0241f02213990f40643fd694c1da0d681b896b08a813b758646ddf78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T18:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-02T18:45:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-11T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-04-15T19:22:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-29T18:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-29T19:21:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-01T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-01T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-10T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-10T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-08-05T16:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-29T19:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-29T19:21:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-08-05T16:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/770ba1eb0241f02213990f40643fd694c1da0d681b896b08a813b758646ddf78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:36\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150202184538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 770ba1eb0241f02213990f40643fd694c1da0d681b896b08a813b758646ddf78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006771220145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000562920185050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00004519620135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000558420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001789620165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000883220165080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001270220155170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/770ba1eb0241f02213990f40643fd694c1da0d681b896b08a813b758646ddf78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 770ba1eb0241f02213990f40643fd694c1da0d681b896b08a813b758646ddf78
- **SHA-256 do comentário:** d9e8cd218739178ae46bd1a67db061ff07bb39d80eed6a1f5d3030311447914c