# Registro público: TRE-MT — 00000227720196110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bce21796c76acf4ead7d7a5505aaae6bd9e2d709bd2702945c7b1c97d3aa626f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T13:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T11:21:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T12:38:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-28T09:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T10:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-04T10:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T12:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T08:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-23T08:58:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T09:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T10:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T10:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T07:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T10:37:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-16T12:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T10:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T11:20:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T11:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:36:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-17 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000342720186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339523/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000417320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000099420156140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341193/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000465020196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000046920186140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339929/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000222420166260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170309/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GAB02
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1