# Registro público: TRT12 — 00000493320235120048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 191898e33cf0894b79895d930eb4b3c0291a96c9436f5c02316adbcc1261ba92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Unicidade Sindical | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-16T19:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-01-17T12:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-01-17T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-01-18T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-01-18T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-14T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-14T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-14T20:37:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-14T20:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-14T20:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-16T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-16T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-03-04T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-03-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-03-17T15:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-01-17T14:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-02-14T20:37:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2023-03-17T15:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13624) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/191898e33cf0894b79895d930eb4b3c0291a96c9436f5c02316adbcc1261ba92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Unicidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Unicidade Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:43:50\.403000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230116190541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 191898e33cf0894b79895d930eb4b3c0291a96c9436f5c02316adbcc1261ba92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000465320235120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13624, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TRT12 — 00000510320235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005966220155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000501820235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000767420205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00001085820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT6 — 00000468720145060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / RECIFE - 07A VARA - [TRT4 — 00004567120145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 191898e33cf0894b79895d930eb4b3c0291a96c9436f5c02316adbcc1261ba92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000493320235120048 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Unicidade Sindical | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 191898e33cf0894b79895d930eb4b3c0291a96c9436f5c02316adbcc1261ba92 - **SHA-256 do comentário:** 902e46f99672276baacc3ee359f0b926ca30d2a298a2b2ec168bec1b58905b2e