# Registro público: TJES — 00000912919988080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26bee2f6c9a16d1abd4710f7aef79c740528e170c3a397ab887eca771d7321ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-10-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-11-01** —  (TPU )
> **2004-11-01** —  (TPU )
> **2004-01-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-01T16:06:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2004-01-22T16:58:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-27T17:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-08-05T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-28T13:13:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-28T13:14:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-28T13:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2004-11-01T16:07:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-08-23T15:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-27T17:30:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-04-20T13:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-27 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00000941320198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00040634820068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440647/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00170500820058090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433780/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJRN — 00016783420088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445571/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª VARA
- [TJRO — 00233540220048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427117/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª VARA CIVEL