# Registro público: TRE-RS — 00000025320196210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14bf73c4cb28b1edd8d407fed59e5fcd2b6b1ac13431ed8c433b3812d65898f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T17:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-28T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T17:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T17:26:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:28:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T14:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:47:42\.373000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128170103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a14bf73c4cb28b1edd8d407fed59e5fcd2b6b1ac13431ed8c433b3812d65898f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000037720196140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00339697820096240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027792/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002656120176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270809/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001025920176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513979/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000332920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / CE ZZ
- [TRE-MS — 00000036220156120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339024/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola