# Registro público: TJSE — 00128219520028250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90143cf2a397229ba1e67f7c797848a44812f9732661b90508971e898786bdd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-23
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** —  (TPU )
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** —  (TPU )
> **2017-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** —  (TPU )
> **2017-04-10** —  (TPU )
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-02-17** —  (TPU )
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T08:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T15:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-26T12:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-22T11:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-22T12:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-13T12:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-19T15:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-10T12:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T09:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T10:02:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T11:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T08:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T12:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T07:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T12:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T12:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T09:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T12:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T11:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-05T09:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T09:18:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T09:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T11:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T09:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T11:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T11:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T07:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-19T11:20:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T17:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-22T08:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-28T07:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-05T16:01:04.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-01T07:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-20T09:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-21T08:15:29.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-17T08:01:14.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2010-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2010-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2010-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2011-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-10-19 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00119137220018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00110023619968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00135646120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos