# Registro público: TRT3 — 00000998620105030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb8f8db102013a9fdc25dd3afc698a9e288e9b39719075668710d607a98c5a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-05-11** — Mandado (TPU 106) > **2010-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fb8f8db102013a9fdc25dd3afc698a9e288e9b39719075668710d607a98c5a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-05-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-20 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:23\.632884778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6fb8f8db102013a9fdc25dd3afc698a9e288e9b39719075668710d607a98c5a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001007120105030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400518/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001437220105030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Cataguases - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TRT3 — 00001439520115030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517861/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000998620105030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fb8f8db102013a9fdc25dd3afc698a9e288e9b39719075668710d607a98c5a4 - **SHA-256 do comentário:** e085c73dc1dbed9d84576c20b4c03e82e542f002777b559c3925a88c92617341