# Registro público: TJCE — 00043597820128060050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2cc5de0201437e2b15513e271a0a9158f14b28e0caaed77b8a01d645383d6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 197 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-23** — Documento (TPU 581) > **2024-09-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-25T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T00:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-14T19:35:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-25T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-12T11:51:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-25T00:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T10:17:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-14T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-24T18:03:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-11-16T17:30:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-16T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:31:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-31T19:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-14T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-19T08:48:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-04-11T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-16T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-10T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-16T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-24T13:29:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-16T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-24T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-21T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-05T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-26T22:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:14\.292565408Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d2cc5de0201437e2b15513e271a0a9158f14b28e0caaed77b8a01d645383d6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00061288220168060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJCE — 00139326120168060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJPI — 00002345720148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812738/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJCE — 02272123520218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002094320188100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJPI — 00001429820148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163387/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001091720118180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJRR — 08006198920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5d2cc5de0201437e2b15513e271a0a9158f14b28e0caaed77b8a01d645383d6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)