# Registro público: TRE-GO — 00000203720176090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b77bda34d71dce779aaaa681b7d745eb80e0b893e2cd803192313f0d143635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T05:44:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-06T06:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-26T06:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-07T01:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T10:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T09:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T02:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T04:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-07T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-07-04T05:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-08T02:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T11:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-08T09:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-26T06:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T06:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T02:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-04T05:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T08:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-08T02:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T02:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-13T04:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T10:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:29\.565295136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170522174415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20b77bda34d71dce779aaaa681b7d745eb80e0b893e2cd803192313f0d143635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000212220176090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381353/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000087220186090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157733/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 00000130220176240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273419/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000151520176090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354300/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 00001164720166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209563/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000023620186240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177629/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001602620196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-RS — 00000071020196210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370506/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL