# Registro público: TJMRS — 00703621220229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1390d06551763f5b3d19ee1ebbd8f14e288cf5ac5fb4295053b1cfac966abe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de sigilo funcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T13:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-08T13:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-06T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T17:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-27T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-27T14:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-27T14:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-26T18:18:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-06T15:28:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-06T12:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-06T12:26:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-27T14:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11348](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11348)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de sigilo funcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-06 para o assunto oficial «Violação de sigilo funcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00704066820219210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399665/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11348
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706748020259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802075/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11348
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20008179520269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919993/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMRS — 00701796920219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317204/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11348
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMMG — 20005947920259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916980/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20007875920239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898684/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70006142420227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341691/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMSP — 08003411520259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555668/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Adriano Baptista Assis