# Registro público: TRT3 — 00000071920105030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 341fc4c85c074641c94653174f67ed4fb7110007eeefc7c3c9e0df11711dd9ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Suspeição (TPU 12151)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-03-24 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-28 relativo a «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000016220175030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337724/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000027520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006677220135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 341fc4c85c074641c94653174f67ed4fb7110007eeefc7c3c9e0df11711dd9ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 341fc4c85c074641c94653174f67ed4fb7110007eeefc7c3c9e0df11711dd9ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)