# Registro público: TRT4 — 00005986220155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a16e95b0217533e710d933ff7ea0be0ea04780e0660882bbe69c36271d5db471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuições Previdenciárias | PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T17:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T09:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T09:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T00:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T14:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T15:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-22T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-19T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-07T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T16:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T17:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T09:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T01:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2021-09-14T01:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2021-09-23T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2021-11-11T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2022-01-31T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2022-02-02T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T15:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-30T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-30T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-30T21:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2022-10-04T01:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a16e95b0217533e710d933ff7ea0be0ea04780e0660882bbe69c36271d5db471.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-06-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:15:16\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a16e95b0217533e710d933ff7ea0be0ea04780e0660882bbe69c36271d5db471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005986220155040851 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuições Previdenciárias | PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a16e95b0217533e710d933ff7ea0be0ea04780e0660882bbe69c36271d5db471.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a16e95b0217533e710d933ff7ea0be0ea04780e0660882bbe69c36271d5db471
- **SHA-256 do comentário:** 5701879de9a9625dc7d8c677942311135467a55fe69d2ab54af9fd55eb964cf1