# Registro público: TRT15 — 00007308020135150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad0911b0898216de09c92a25572ee513ca4c066319824223b8988a0241e49290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-09-18T20:04:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-04-07T15:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-04-10T15:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-05-04T08:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-05-22T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-05-25T09:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-06-05T15:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-17T13:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-17T14:51:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-09-26T14:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-18T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-18T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-18T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-18T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-19T01:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-19T01:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-19T01:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-19T01:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-31T12:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-10-31T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-02T18:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-24T07:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-25T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-25T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-25T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-26T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2022-11-26T02:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13924, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00001472920235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13924, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003158220155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13924, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00001272420255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13924, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** ad0911b0898216de09c92a25572ee513ca4c066319824223b8988a0241e49290
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)