# Registro público: TRF5 — 05089123120184058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5e6735e9c92fb8c801c870dfc348b9840440f92c6d2bc64155458de90506530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-transporte | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T09:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-07T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T14:23:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-24T08:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-22T11:07:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-12T16:04:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-13T09:56:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)
- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5e6735e9c92fb8c801c870dfc348b9840440f92c6d2bc64155458de90506530.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:32\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5e6735e9c92fb8c801c870dfc348b9840440f92c6d2bc64155458de90506530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02089128120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05001005920154059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00996855920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 01505012320144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566114/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005669020104013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311776/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRR — 08047298220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00065638020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 00197678120138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276105/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05089123120184058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-transporte | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5e6735e9c92fb8c801c870dfc348b9840440f92c6d2bc64155458de90506530.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5e6735e9c92fb8c801c870dfc348b9840440f92c6d2bc64155458de90506530
- **SHA-256 do comentário:** c720ebbe93226b984734b3ad9af5d8308f0b3b4df1a83fe4a59a0cf5556201f1