# Registro público: TRE-GO — 06000010220216090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb35093e88eacd93408f4197b7f4f800a55812831aad2f7e2353a4c9b3674ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T02:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-03T17:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T15:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T07:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T07:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T07:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T08:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T16:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T02:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-09T08:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-26T13:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T13:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T13:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T19:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T19:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-27T02:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-01T02:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-06T02:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-10T02:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-17T10:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-24T20:53:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-06-25T07:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-25T07:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-25T18:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-25T18:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-26T02:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-28T02:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-07-02T03:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-07-22T14:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-22T14:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-07-22T14:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:54:26\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210118025134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb35093e88eacd93408f4197b7f4f800a55812831aad2f7e2353a4c9b3674ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000233220206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434636/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ