# Registro público: TRE-SP — 06000152920226260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b2f968cf5fa53e73caec6e5d2ddc3bfc87395abc3d1257cd873752b50aae27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T09:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-18T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-17T17:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-10-06T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-06T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-08T01:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-10T01:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-10T13:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-14T03:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T18:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T18:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T04:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-21T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T17:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T01:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-23T01:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-23T01:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-26T11:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-30T03:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-30T03:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-30T03:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-13T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-19T15:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-28T12:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-21T15:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-21T15:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-10-27T11:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-21T17:18:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-19T15:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-19T15:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14834", "nome": "126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:16:40\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220621091725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76b2f968cf5fa53e73caec6e5d2ddc3bfc87395abc3d1257cd873752b50aae27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000264520236260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TSE — 06002794920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456363/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000407420236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SP — 06000264720236260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-SP — 06000263620236260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198449/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-MG — 06000123720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-PR — 06000407720206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-BA — 06000508620266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL