# Registro público: TRE-MT — 00000607820186110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d520b51475a9b21e82c858dc0a2efaaea090a9c33a6b477cf35517d5a011380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-21** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T17:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-27T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-04T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-13T14:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T14:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-22T10:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-12T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-25T11:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T12:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-21T08:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T09:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T09:24:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-12-04T14:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-20T11:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-01T10:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-17T09:50:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-10T10:42:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-21T09:24:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-21T09:24:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-02-04T09:57:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-09-21T17:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-24T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T15:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:53:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T14:54:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T15:21:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-05T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T18:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T13:50:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-10T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T12:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T12:52:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-22T10:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T08:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T09:01:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-24T12:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-14 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000843820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343228/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424020196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000353120186110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343078/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE